Termos e Condições

1. Definições

• "Serviço" refere-se a qualquer um dos três serviços prestados pela Aroeira Labs: Consulta de Ponto de Partida, Roteamento de Pedidos e Consultas, e Programa de Integração Completa.
• "Usuário" ou "Cliente" é a pessoa física ou jurídica que contrata ou solicita informações sobre os serviços da Aroeira Labs.
• "Nós", "Nosso", "Aroeira Labs" refere-se à empresa Aroeira Labs, com sede na Rua Padre Chagas, 315 – Moinhos de Vento, Porto Alegre – RS.
• "Acordo" é o conjunto destes Termos e qualquer proposta ou contrato específico emitido pela Aroeira Labs.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço implica a aceitação integral destes Termos. Os serviços são destinados a pessoas jurídicas ou pessoas físicas maiores de dezoito anos com capacidade legal para contratar. A Aroeira Labs pode recusar atendimento a qualquer momento sem obrigação de justificativa.

3. Descrição dos serviços

A Aroeira Labs presta serviços de consultoria e implantação de ferramentas de inteligência artificial para pequenas empresas, conforme descrito em detalhes na página de Soluções. Os serviços são prestados no Brasil, com foco em empresas estabelecidas no Rio Grande do Sul. O atendimento é realizado em português.

4. Responsabilidades do cliente

• Fornecer informações precisas sobre a operação da empresa para que o diagnóstico e a configuração sejam adequados
• Designar um ponto de contato interno com disponibilidade para participar das sessões agendadas (obrigatório no Programa de Integração Completa)
• Garantir que a equipe participe das sessões de treinamento previstas no escopo contratado
• Não utilizar as ferramentas configuradas para fins ilícitos, antiéticos ou contrários à legislação brasileira
• Manter as credenciais de acesso às ferramentas configuradas em segurança

5. Propriedade intelectual

Os documentos, procedimentos, modelos e demais materiais entregues ao cliente como parte dos serviços contratados passam a ser de uso do cliente para fins operacionais internos. A Aroeira Labs retém o direito sobre metodologias, frameworks e materiais didáticos próprios utilizados durante a prestação dos serviços.

6. Pagamento

Os valores dos serviços são os seguintes, em reais:

• Consulta de Ponto de Partida: R$ 138,00
• Roteamento de Pedidos e Consultas: R$ 512,00
• Programa de Integração Completa: R$ 754,00

O pagamento é realizado conforme condições estabelecidas na proposta específica emitida para cada cliente. Os valores cobrem exatamente o escopo descrito em cada serviço. Alterações de escopo, quando acordadas entre as partes, podem implicar ajuste de valor.

Política de cancelamento: cancelamentos realizados com mais de 48 horas de antecedência à sessão ou início do serviço têm reembolso integral. Cancelamentos com menos de 48 horas não têm reembolso da sessão já agendada.

7. Escopo e limitações de cada serviço

Cada serviço tem escopo definido conforme descrito nas especificações da página de Soluções. A Aroeira Labs não se responsabiliza por:

• Resultados que dependam de fatores externos à configuração realizada (ex.: disponibilidade de plataformas de terceiros)
• Custos de licenças de ferramentas de terceiros necessárias para operar as rotinas configuradas
• Problemas decorrentes de alterações realizadas pelo cliente nas configurações após a entrega

8. Isenções e limitações de responsabilidade

Os serviços são prestados com base nas informações fornecidas pelo cliente. A Aroeira Labs não oferece garantias de resultados específicos, retorno financeiro ou desempenho de ferramentas de terceiros. Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Aroeira Labs excederá o valor pago pelo serviço contratado.

9. Confidencialidade

A Aroeira Labs se compromete a tratar como confidenciais todas as informações da operação do cliente obtidas durante a prestação dos serviços, não as divulgando a terceiros sem autorização prévia, exceto quando exigido por lei.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual mediante notificação por escrito. Em caso de rescisão pelo cliente após início da prestação do serviço, o valor proporcional ao trabalho realizado será retido. Em caso de descumprimento destes Termos pelo cliente, a Aroeira Labs pode encerrar o atendimento imediatamente.

11. Resolução de disputas

Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar uma solução amigável no prazo de trinta dias. Esgotadas as tentativas de resolução direta, o foro eleito é o da Comarca de Porto Alegre – RS, com aplicação da legislação brasileira. O presente contrato é regido pelo Código Civil Brasileiro e pelo Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

12. Alterações nestes termos

A Aroeira Labs pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou via aviso no site. O uso continuado dos serviços após a comunicação implica a aceitação dos novos Termos.

13. Contato

Para questões jurídicas e contratuais:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Padre Chagas, 315 – Moinhos de Vento, Porto Alegre – RS, 90570-080